TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR SUPOSTOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTROVÉRSIA FÁTICO JURÍDICA ENVOLVENDO SUPOSTAS FRAUDES NA AQUISIÇÃO DE TRATORES E CORRELATOS. CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS RURAIS EM NOME DA AUTORA. SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DA AUTORA CIRCUNSCRITO À REPARAÇÃO POR DANO MORAL. APELO INSUBSISTENTE. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE, SÓ POR SI, NÃO FAZ PRESUMIR A CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL, NÃO SE DISPENSANDO À AUTORA O ÔNUS DE DEMONSTRAR TIVESSE SUPORTADO LESÃO A UM DIREITO DA PERSONALIDADE EM DIMENSÃO TAL QUE PUDESSE SOBRE-EXCEDER ÀQUILO QUE SE DEVE CONSIDERAR COMO UM MERO DISSABOR, OU ALGO PRÓPRIO AO COTIDIANO. A AUTORA, CONTUDO, NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA A ESSE RESPEITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito