TJSP. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Ação de obrigação de fazer. Insurgência da ré em relação à determinação para que autorize a realização do procedimento prescrito, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, limitada ao valor do tratamento. Recusa da operadora do plano de saúde, alegando a ausência de previsão junto ao rol da ANS. Não acolhimento. Relatório médico indicando a urgência e a necessidade do procedimento cirúrgico prescrito à autora (TAVI - Implante transcatéter de válvula aórtica). Risco de dano à saúde da paciente. Compete exclusivamente ao médico a recomendação do tratamento adequado, de acordo com as peculiaridades do caso concreto. Inteligência do enunciado da Súmula 102/STJ. Precedentes. Medida reversível. Multa arbitrada em valor não excessivo e que somente incidirá em caso de não cumprimento da obrigação. Pretensão da agravada à condenação por má-fé em desfavor da recorrente. Não cabimento. Decisão mantida. Recurso não provido.
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