TJSP. APELAÇÃO -
Contrato bancário - Empréstimo com desconto em fatura de energia - Parcial procedência - Inexistência do negócio jurídico e determinação de devolução dos valores de forma dobrada - Relação de consumo - Lei 8.078/90, art. 14 - Argumento de ilegitimidade passiva da corré Elektro rejeitado - Solidariedade entre as todas as fornecedoras - Responsabilidade objetiva - Prova técnica que concluiu pela falsidade da assinatura da autora no instrumento do contrato de empréstimo - Repetição do indébito - Devolução que deverá ser feita de acordo com o Tema 929, do STJ (em dobro, pois o vencimento da primeira parcela ocorreu após a publicação do acordão) - Dano moral evidenciado e arbitrado em R$ 10.000,00 - Honorários arbitrados de forma equitativa mantidos - Tabela da OAB que não possui força vinculante, tratando-se de mero referencial - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DAS RÉS DESPROVIDOS
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