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DOC. 281.2896.5459.0763

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BB- GIRO EMPRESA FLEX. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, REJEITADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA, SEM INTIMAÇÃO VÁLIDA DA PARTE AUTORA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO EXTINTIVA PELO JUÍZO E RETOMADA DO CURSO DO PROCESSO. CABIMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO DE CAPITAL DE GIRO. APLICAÇÃO DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABÍVEL, EM TESE, PELA APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA. PROCESSO, NO ENTANTO, DEVIDAMENE INSTRUÍDO COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A DEMONSTRAR A RELAÇÃO DE CRÉDITO E DÉBITO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 

PRELIMINAR REJEITADA.

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