DOC. 281.0350.8536.5301

TJSP. APELAÇÃO.

Injúria racial. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Conjunto probatório harmônico e coeso que comprova a materialidade e autoria do delito. Acusada que atingiu a dignidade da vítima, por meio de manifestação de desprezo e depreciação em relação à sua raça ou etnia. Palavras do ofendido corroboradas pelo depoimento da testemunha presencial. Condenação mantida. Pena e regime prisional bem fixados, com escorreita substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e multa. Negado provimento ao recurso.

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