DOC. 280.0756.5573.3331

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.

Sentença de procedência. Insurgência do alimentado. Não acolhimento. Maioridade civil alcançada pelo alimentando. Inexistência de elementos materiais a afastar a presumida capacidade laborativa. Matrícula efetuada após a publicação da sentença. Frequência a curso superior, sem dedicação de tempo integral a evidenciar a possibilidade de concomitante exercício de atividade laboral. Cabível a pronta extinção do dever de sustento por parte do genitor. Precedentes. Sentença mantida.

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