TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e reparação por danos materiais e morais. Sentença de extinção sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial. Insurgência da autora. Não provimento ao recurso para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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