TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR AS PENAS.I.
Caso em Exame1. João Daniel Alves foi condenado pelo Tribunal do Júri por três tentativas de homicídio qualificado, por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa das vítimas, mediante disparos de arma de fogo. As vítimas foram Francis Lennon Lisboa Bedim, Robson Paulino dos Santos e Danilo Paulino dos Santos. A defesa recorreu, alegando nulidade da sentença por ser contrária à prova dos autos e pleiteando novo julgamento ou redução da pena.II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se a decisão do Tribunal do Júri foi manifestamente contrária à prova dos autos e (ii) avaliar a adequação da pena aplicada ao réu.III. Razões de Decidir3. A decisão do Tribunal do Júri não foi contrária à prova dos autos, pois os jurados optaram por uma das versões apresentadas (a do Ministério Público), que encontra suporte nos elementos probatórios.4. A pena foi ajustada considerando os maus antecedentes e a reincidência do réu, com a aplicação das qualificadoras de forma adequada e sendo reconhecida a continuidade delitiva.IV. Dispositivo e Tese5. Recurso parcialmente provido para fixar a pena em 13 anos, 5 meses e 8 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
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