TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Ação declaratória c/c danos morais - Sentença de improcedência - Insurgência da autora - Relação consumerista - A autora narra ter sofrido negativação em razão de dívida que alega desconhecer - Ônus da prova da legítima contratação do serviço que cabe à ré fornecedora - Empresa ré que apenas juntou telas sistêmicas de suposto empréstimo, sem assinatura digital ou juntada de documentos da autora - Telas sistêmicas que parecem, ainda, indicar contrato diverso, pois não possui a mesma numeração, nem o mesmo valor do apontamento no órgão de proteção ao crédito - Ré que, incumbida do ônus, deixou de comprovar a legitimidade da dívida e da negativação - Inexistência do débito que, diante dos autos, deve ser presumida - Dano moral - Configurado, já que a autora sofreu negativação de seu nome - Quantum indenizatório fixado em R$7.000,00 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, para reconhecer a nulidade do contrato e condenar a ré à indenização por danos morais, em montante inferior ao pedido inicial da autora
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