TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO. RESTRIÇÃO DE ACESSO A CLUBE DE CAMPO. RECURSO DESPROVIDO. 1.-
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de concessão liminar para uso de clube recreativo por proprietário de lote em loteamento. O agravante alega ser titular de direito adquirido ao uso do clube, com base em título patrimonial e prática anterior de acesso livre. 2.- A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da restrição de acesso ao clube recreativo imposta ao agravante, que não é associado da requerida, e a presença dos requisitos para concessão de tutela de urgência. 3.- As tutelas antecipadas exigem a demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano grave, o que não se verifica no caso, pois o agravante não é associado da requerida. 4.- Pretensão de frequentar o clube sem contraprestação aparentemente atenta contra o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa. Não há perigo de dano iminente, considerando o tempo decorrido desde a primeira restrição de acesso. 5.- Recurso desprovido
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