DOC. 278.2918.0585.9073

TJSP. Ação ordinária. Empréstimo pessoal. Pedido de reconhecimento da abusividade dos juros, com repetição em dobro do indébito e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Dano moral corretamente afastado, por se tratar de mero dissabor. Abusividade dos juros constatada. Taxa pactuada que supera consideravelmente a taxa média praticada pelo mercado à época da contratação. Necessidade de revisão do contrato, para que os juros se amoldem à média do mercado. Precedentes do STJ e Tema Repetitivo 234. Direito do demandante à repetição em dobro dos indébitos, nos moldes no EAREsp. Acórdão/STJ. Sentença reformada nos pontos. Apelação parcialmente provida.

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