TJSP. Apelação. Roubo majorado. Sentença condenatória. Irresignações defensivas e ministerial. 1. Preliminar de inépcia da denúncia. Não-acolhimento. Exordial acusatória que descreve, satisfatoriamente, o fato criminoso e suas circunstâncias, indicando as provas que sustentam a pretensão acusatória, em conformidade com os ditames do CPP, art. 41. Preliminar afastada. 2. Pleito defensivo pela absolvição por ausência do elemento subjetivo da conduta [dolo], decorrente da condição de usuários de drogas. Descabimento. Ausência de elementos a indicar que os acusados não eram capazes de, ao tempo da ação, entender o caráter ilícito da conduta, ou de se haverem conforme a lei. Condenação mantida. 3. Pleito defensivo pela desclassificação da conduta da acusada Raiana para furto. Descabimento. Participação da acusada na empreitada delitiva que se deu mediante planejamento e divisão de tarefas. Participação essencial da acusada durante o assalto, como coautora [e motorista de fuga] que não recomenda o reconhecimento da «participação de menor importância". Condenação mantida. 4. Pleito ministerial pela revisão das penas. Cabimento parcial. Extensão, à ré Raiana, da majorante do art. 157, § 2º-A, do CP. Emprego da arma de fogo que constitui elementar do crime de roubo na espécie e se comunica aos demais coautores do fato delituoso. Inteligência do CP, art. 30. Aplicação cumulativa de majorantes que se mostra adequada ao caso concreto, tendo em vista as circunstâncias do crime. Utilização de armas com numeração raspada que não configura a majorante do art. 157, § 2º-B, do CP, pena de incorrência em analogia in malam partem. Penas readequadas. 5. Recursos defensivos desprovidos e recurso ministerial parcialmente provido
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