TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO PROPOSTA POR BANCO EM FACE DE SUPOSTA BENEFICIÁRIA DE VALORES RECONHECIDOS EM AÇÃO JUDICIAL COMO OBJETO DE FRAUDE. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DA VÍTIMA. PARTE RÉ QUE ALEGA QUE SEUS DADOS E DOCUMENTOS FORAM UTILIZADOS POR TERCEIROS PARA A ABERTURA DE CONTA EM QUE DEPOSITADO O NUMERÁRIO COBRADO PELO AUTOR. RECONVENÇÃO PLEITEANDO DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO EM RECONVENÇÃO, PARA CONDENAR O AUTOR-RECONVINDO AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) À RÉ-RECONVINTE A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELO DO AUTOR. APELANTE QUE NÃO LOGROU COMPROVAR QUE A RÉ EFETIVAMENTE RECEBEU OS VALORES OBJETO DO GOLPE. RÉ QUE DEMONSTROU QUE SEUS DOCUMENTOS FORAM INDEVIDAMENTE UTILIZADOS POR TERCEIROS PARA ABERTURA DE CONTA. art. 373, S I E II, DO CPC. Súmula 479/STJ e Súmula 94/TJRJ. ARGUMENTO DO APELANTE NO SENTIDO DE QUE AS TRANSAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS DISCUTIDAS EM OUTRA AÇÃO, CONTRA A MESMA RÉ, QUE LOGROU OBTER SENTENÇA FAVORÁVEL NAQUELA AÇÃO, SÃO DISTINTAS DA QUE SE DISCUTE NESTE PROCESSO, QUE NÃO É SUFICIENTE PARA INFIRMAR A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU A MAGISTRADA SENTENCIANTE. CPC, art. 375. DANO MORAL ADEQUADAMENTE FIXADO PELO JUÍZO A QUO, EM SEDE DE RECONVENÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE VAI AO ENCONTRO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SÚMULA 343/TJRJ. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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