TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA. TRATAMENTO PARA CÂNCER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. CIRURGIA DE CARÁTER ELETIVO, NÃO TENDO SIDO INDICADA COMO PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA NA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA. LAUDO MÉDICO QUE DISPÕE APENAS QUANTO À NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO O MAIS BREVE POSSÍVEL. PLANO DE SAÚDE DISPUNHA DE PRAZO DE 21 DIAS ÚTEIS PARA A SUA DISPONIBILIZAÇÃO. ART. 3º, XI DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 259 DA ANS. DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO, QUE SÓ FOI REALIZADO 3 MESES DEPOIS, MEDIANTE DECISÃO LIMINAR NESTE PROCESSO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTIA ARBITRADA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) QUE SE AFIGURA DESPROPORCIONAL AO DANO EXPERIMENTADO PELO AUTOR. REDUÇÃO PARA R$ 8.000,00, QUE MELHOR SE COADUNA COM O CASO CONCRETO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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