TJSP. CONSUMIDOR - CONTRATO BANCÁRIO - CDC - HIPÓTESE EM QUE A PROVA DOS AUTOS DEMONSTRA QUE O AUTOR NÃO REALIZOU O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE - DANOS MORAIS FIXADOS EM R$5.000,00 - PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. RECURSO DA CASA BANCÁRIA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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