DOC. 276.8411.0642.6819

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E IMPROVIDO O RECURSO DO AUTOR. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação interposto pelo réu e recurso adesivo interposto pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, declarando inexigível o débito relativo ao contrato de cartão de crédito, confirmando a liminar concedida e condenando o banco requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00.

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