TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO E ILEGITIMIDADE/SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do pedido de gratuidade judiciária, por não ter sido objeto de decisão na origem, concedendo-a apenas para fins de admissibilidade recursal, e negou provimento ao agravo de instrumento, por ausência de comprovação da impenhorabilidade dos valores bloqueados. A controvérsia teve origem em execução de título extrajudicial, em que foi oposta exceção de pré-executividade, indeferida pelo juízo de primeiro grau por exigir dilação probatória. No agravo de instrumento, além do pedido de desbloqueio dos valores, também foram suscitadas alegações de excesso de execução e de redirecionamento da execução contra terceiro (cessionário).
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