TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PRELIMINAR ACOLHIDA. PRESCRIÇÃO DOS CRIMES DESCRITOS NOS FATOS 02 E 04. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA RÉ S. QUANTO AO FATO 02 E DO RÉU J. (FATO 04). MÉRITO. FATO 01. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, INC. II, DO CP. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FATO 03. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, §4º, INC. I E IV, DO CP. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. AFASTADA A QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, MANTIDA A DO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APENAMENTO REVISADO. PREQUESTIONAMENTO.
1. Preliminar. Considerando as penas aplicadas em relação aos fato 02 (03 meses de detenção para a ré S.) e fato 04 (01 ano e 09 meses de reclusão para o réu J.) e o lapso temporal superior a 04 anos entre o recebimento da denúncia e a sentença condenatória, verifica-se a ocorrência da prescrição. Preliminar acolhida para declarar extinta a punibilidade da ré S. em relação ao fato 02 e do réu J. (fato 04).
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