DOC. 275.5631.9265.5189

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. AUTORA, MENOR IMPÚBERE, PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. CASO SOB EXAME: RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA VER A RÉ COMPELIDA A RESTABELECER TRATAMENTO MULDISCIPLINAR NOS TERMOS REQUERIDOS EM LAUDO MÉDICO, E ANTERIORMENTE AUTORIZADO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: AFIRMA A RECORRENTE QUE A RÉ - PRESTADORA DE SERVIÇO, POR MEIO DE JUNTA MÉDICA, ALTEROU O TRATAMENTO AUTORIZADO DA MENOR, REDUZINDO DRASTICAMENTE A DISPONIBILIDADE DE TRATAMENTOS, O QUE TERIA ALCANÇADO UMA DIMINUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM MÉDIA DE 75% EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO VIGENTE. EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, PRETENDEU O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO PRESTADO NOS TERMOS RECOMENDADOS PELO MÉDICO RESPONSÁVEL PELA MENOR, E ANTERIORMENTE AUTORIZADO PELO PLANO. O JUIZ DA CAUSA ENTENDEU POR INDEFERIR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RAZÕES DE DECIDIR: RECURSO QUE MERECE PARCIAL PROVIMENTO. NA HIPÓTESE, A RÉ AMIL, POR MEIO DE JUNTA MÉDICA, REAVALIOU O TRATAMENTO JÁ EM ANDAMENTO DA AUTORA, E DECIDIU ALTERÁ-LO, REDUZINDO A CARGA HORÁRIA A QUE VINHA SENDO SUBMETIDA. REGISTRE-SE QUE A REANALISE DO TRATAMENTO DA AUTORA SE DEU SEM QUE A MENOR TENHA SIDO AVALIADA PELA JUNTA MÉDICA, ASSIM COMO NÃO FOI OUVIDA A MÉDICA RESPONSÁVEL PELA RECOMENDAÇÃO TRATAMENTO. CONTUDO, O RELATÓRIO MÉDICO QUE RECOMENDA OS TRATAMENTOS PLEITEADOS NÃO INDICA A NECESSIDADE DE TRATAMENTO DOMICILIAR, RESSALTANDO APENAS QUE AS TERAPIAS SEJAM REALIZADAS EM LOCAL PRÓXIMO À RESIDÊNCIA. PORTANTO, VERIFICO QUE, POR ORA, MERECE AMPARO O RECURSO, NO QUE SE REFERE AO RESTABELECIMENTO DO TRATAMENTO NOS TERMOS INDICADOS PELO MÉDICO RESPONSÁVEL. NO ENTANTO, NO QUE SE REFERE AO ATENDIMENTO DOMICILIAR, SEM RAZÃO A RECORRENTE. NÃO SE OLVIDA QUE A AGRAVADA RECONHECE TER AUTORIZADO O TRATAMENTO DOMICILIAR, MAS AFIRMA NÃO ESTAR OBRIGADA A DAR CONTINUIDADE A ESSA MODALIDADE DE ATENDIMENTO. OUTROSSIM, CONSTA DOS AUTOS QUE A PARTE RÉ, CUMPRINDO A OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA, JÁ AUTORIZOU O RESTABELECIMENTO DO TRATAMENTO INDICADO PELA MÉDICA RESPONSÁVEL, EM CLÍNICA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA AUTORA, CLÍNICA HABILITAR, A QUAL INTEGRA A REDE CREDENCIADA DA OPERADORA. REGISTRE-SE QUE A PRÓPRIA AUTORA INDICOU A CLÍNICA HABILITAR COMO POSSÍVEL LOCAL PARA REALIZAÇÃO DAS TERAPIAS. DISPOSITIVO: PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.