TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVO PROBATÓRIO. VERSÃO COERENTE E HARMÔNICA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PRODUZIDOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA QUE NÃO SE SUSTENTA. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO. PENA-BASE ARBITRADA NO MÍNIMO LEGAL. NA SEGUNDA FASE, INCIDENTE AS AGRAVANTES DA REINCIDÊNCIA (04 CONDENAÇÕES DEFINITIVAS ANTERIORES, TODAS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR) E DO ART. 61, II, “F”, DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. COMPATIBILIDADE COM A LEI MARIA DA PENHA. AUMENTO APLICADO NA SENTENÇA QUE SE MOSTRA EXCESSIVO. PENA PROVISÓRIA REDUZIDA PARA 01 MÊS E 25 DIAS DE DETENÇÃO, DEFINITIVA NESTE QUANTUM, AUSENTE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. REGIME INICIAL SEMIABERTO MANTIDO, DIANTE DA REINCIDÊNCIA DO SENTENCIADO. INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO POR POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. VEDAÇÃO DO CP, art. 44, I E SÚMULA 588/STJ. SURSIS INAPLICÁVEL, FACE À REINCIDÊNCIA (CP, art. 77, I). INDENIZAÇÃO MANTIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. PEDIDO CONSTANTE DA DENÚNCIA. TEMA 983/STJ. QUANTUM QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, FIXADO AQUÉM DOS PARÂMETROS ADOTADOS PELA CÂMARA, EM CASOS ANÁLOGOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA E ISENÇÃO DA PENA DE MULTA. PLEITOS PREJUDICADOS.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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