DOC. 275.0752.5469.6121

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de valor necessário ao custeio do tratamento de equoterapia prescrito ao agravante, que tem como condição transtorno de espectro autista. Agravada, operadora de plano de saúde, que não cumpriu até o momento a tutela concedida. Acórdão já transitado em julgado. Bloqueio que se apresenta como única medida coercitiva hábil a garantir a efetividade do processo, notadamente diante do descumprimento da decisão judicial. Precedente desta Câmara. Aplicação dos arts. 139, IV e 497 do CPC. Poder geral de cautela do juiz. Bloqueio do valor necessário ao custeio do tratamento determinado. Recurso provido, prejudicado o agravo interno

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