TJSP. Apelação. Injúria Racial. Afastada a preliminar de violação do direito ao silêncio. Recurso defensivo buscando a absolvição por não haver prova da existência do fato ou por insuficiência probatória. Impossibilidade. Expressão utilizada pela ré que apresenta manifesto conteúdo pejorativo, com inequívoca intenção de ofender e depreciar a vítima, injuriando-a por meio de elemento ligado à raça e cor. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para sustentar a condenação da ré, nos moldes em que proferida. Pedido subsidiário de alteração das penas substitutivas. Regime inicial aberto mantido. Recurso defensivo parcialmente provido para afastar uma das penas restritivas de direitos, em atenção ao disposto no CP, art. 44, § 2º, e substituir a outra por multa, no valor de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal, sem prejuízo da multa imposta no preceito secundário do tipo penal
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