TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME PREVISTO NO CP, art. 129, § 9º. APELANTE CONDENADO A 03 MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, SENDO CONCEDIDO O SURSIS POR DOIS ANOS. RECURSO DEFENSIVO ¿ ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ NARRATIVA DA VÍTIMA EM CONFORMIDADE COM AS LESÕES APONTADAS NO AECD E BAM, INDICANDO QUE LEVOU UM CHUTE NO ROSTO ALÉM DE LESÕES NO ANTEBRAÇO E JOELHO, CAUSADAS POR AÇÃO CONTUNDENTE ¿ FRÁGEIS APONTAMENTOS NA PEÇA RECURSAL A JUSTIFICAR A SUPOSTA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ¿ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE RESTOU AMPLAMENTE CARACTERIZADA. ¿ DA REVISÃO DAS CONDIÇÕES DO SURSIS ¿ INVIABILIDADE ¿ AS CONDIÇÕES FIXADAS PELO JUÍZO A QUO SEGUEM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL MAIS RECENTE COM VISTAS À PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA OFENDIDA E PREVENÇÃO DA REITERAÇÃO DA PRÁTICA ILÍCITA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito