DOC. 274.2491.5317.6699

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU INIMPUTÁVEL. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PELO PERÍODO MÍNIMO DE 01 (UM) ANO. ALTA PERICULOSIDADE EVIDENCIADA POR LAUDO PERICIAL E INDICATIVOS DE NÃO ADESÃO A TRATAMENTO AMBULATORIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1. Réu que era, ao tempo da ação, absolutamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e de autodeterminar-se de acordo com esse entendimento. Uso de drogas e esquizofrenia paranóide.

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