DOC. 274.1097.8023.7223

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS. COMINAÇÃO DE ASTREINTES. POSSIBILIDADE.

A antecipação de tutela concedida na origem que determina a suspensão dos descontos das prestações contratuais condicionada ao depósito judicial dos valores incontroversos não significa que caberá à parte autora realizar o depósito antes da suspensão a ser praticada, sob pena de pagamento em duplicidade.

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