TJSP. HABEAS CORPUS.
Ação penal por meio da qual se apura a prática de crimes de receptação e de associação criminosa pelo paciente. Alegações de nulidade do auto de exibição e apreensão, de quebra na cadeia de custódia e de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial. Não acolhimento. Vícios de nulidade no auto de exibição e apreensão e nos procedimentos necessários a se resguardar a higidez probatória não verificados. Observância às normas processuais pertinentes. Ausência, ademais, de demonstração do prejuízo concreto experimentado pela defesa em decorrência das supostas nulidades. Indeferimento do pedido de produção de prova pericial que foi bem fundamentado. Juiz que é o principal destinatário das provas, cabendo-lhe indeferir as desnecessárias e meramente protelatórias.
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