DOC. 273.5606.5110.7531

TJSP. VOTO 41031 AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

Negativação e manutenção indevida do nome da Apelante após pagamento de fatura de cartão de crédito com mínimo atraso. Dano moral in re ipsa. Quantum reparatório arbitrado em R$ 5.000,00, Razoabilidade no caso concreto. Sentença mantida.

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