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DOC. 272.2114.7627.9885

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA. PARTE AUTORA, PESSOA IDOSA, DIAGNOSTICADA COM SOLTURA DO COMPONENTE ACETABULAR COM PERDA DO ESTOJO ÓSSEO, NECESSITANDO, COM URGÊNCIA, DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PARA COLOCAÇÃO DE PRÓTESE COM ENXERTO ÓSSEO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE IMPLICA EM FLAGRANTE OFENSA AO DIREITO À VIDA E À SAÚDE DA PARTE AGRAVADA, CUJA PROTEÇÃO DEMANDA MEDIDAS EXTREMAS DE MOLDE A GARANTIR A SUA EFETIVIDADE. MEDIDA COERCITIVA QUE VISA FAZER PREVALECER O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE EM DETRIMENTO AOS INTERESSES FINANCEIROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO.

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