TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência - Procedência parcial - Insurgência de ambas as partes - Contratação de empréstimo consignado negada pela autora - Réu que não se desincumbiu do ônus de comprovar a regularidade desta contratação, já que não requereu perícia grafotécnica, bem como não recolheu as custas da prova pericial determinada de ofício - Ônus da prova que cabe a quem produziu o documento - art. 429, II do CPC - Responsabilidade do banco que é de caráter objetivo e que se evidencia no caso, uma vez que não provou as excludentes previstas no art. 14, § 3º, de referido Código, conforme se lhe impunha - Devolução dos valores indevidamente descontados - Aplicação do art. 42, parágrafo único do CDC - Dano moral - Insurgência da autora, postulando seu arbitramento - Cabimento - Dano moral configurado - Compensação - Pretensão do réu, buscando a compensação dos valores transferidos à autora - Admissibilidade - Autorizada a compensação das quantias comprovadamente disponibilizadas na conta bancária da autora, a ser verificadas em liquidação de sentença - Sentença parcialmente reformada - Recurso da autora provido e do réu parcialmente provido
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