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DOC. 270.6022.0343.6517

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DOS RÉUS QUE RESTOU INCONTROVERSA. DEVER DE INDENIZAR, NOS TERMOS DO ART. 186 DO CODIGO CIVIL DE 2002. DANO MATERIAL COMPROVADO NOS AUTOS. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR QUE SOFREU PERDA TOTAL. SEGURADORA QUE SE RECUSOU A PAGAR A INDENIZAÇÃO, UMA VEZ QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO, PERTENCENTE À SEGUNDA RÉ, ESTAVA SOB EFEITO DE ALCOOL. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, CONDENANDO OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE R$ 50.789,00, CORRESPONDENTE AO VALOR DO VEÍCULO PELA TABELA FIPE NA DATA DO ACIDENTE. RECURSO PROVIDO.

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