TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É UMA FORMA DE DEFESA ATÍPICA, SEM REGULAMENTAÇÃO LEGAL, DISCIPLINADA APENAS PELA JURISPRUDÊNCIA E PELA DOUTRINA. NO CASO, A DECISÃO AGRAVADA CONHECEU DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, TANTO QUE FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DO EXEQUENTE, UMA VEZ QUE SE CONSTATOU ERRO MATERIAL EVIDENTE. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO CASO CONCRETO.
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