TJRJ. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ARTI-GO 217-A, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA - O ABUSO SEXUAL TERIA OCORRIDO QUANDO A OFENDIDA TINHA ENTRE CINCO E SEIS ANOS. DECORRIDOS DEZ ANOS, E POR ¿DENÚNCIA ANÔNIMA¿, O FATO FOI LEVADO AO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE REQUISITOU A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO. É POSSÍVEL QUE O RÉU TENHA PRATICADO O ESTUPRO DESCRITO NA INICIAL, MAS O CONTRÁRIO NÃO SE PODE DESCARTAR COM GRAU DE CERTEZA, INDISPENSÁVEL ATRIBUTO DA CONDENAÇÃO CRIMINAL. O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO PUNITIVA, SE MANTIDO, FICARIA RESTRITO ÀS DECLARAÇÕES DO SUJEITO PASSIVO, PROVA QUE NO CASO CONCRETO NÃO SE CONSIDERA SUFICIENTE. PRO-VIMENTO DO APE¬LO, AB¬SOLVENDO-SE O RÉU (CPP, art. 386, VII).
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