TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO COMPROVADA. NEGADO PROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES ELEVADOS. A PARTE AGRAVANTE ALEGOU HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E POSTULOU PELA REFORMA DA DECISÃO, SUSTENTANDO QUE SUA RENDA NÃO SUPERA DEZ SALÁRIOS-MÍNIMOS E QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS INVIABILIZARIAM O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. O ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURA A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, SENDO QUE O § 3º DO CPC/2015, art. 99 ESTABELECE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, PODENDO SER AFASTADA POR ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE. NO CASO CONCRETO, A AGRAVANTE NÃO COMPROVOU A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS REVELAM ENVOLVIMENTO EM TRANSAÇÃO COMERCIAL DE VALOR ELEVADO E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM A SUA ALEGAÇÃO DE FALTA DE RECURSOS. CORRETA A DECISÃO DE 1º GRAU AO INDEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS NÃO SUSTENTAM A PRESUNÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA. RECURSO DESPROVIDO.
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