TJSP. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CC DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS.
Inconformismo dos adquirentes contra parcial procedência do pedido, para condenar a ré a reparar vícios construtivos no imóvel. Pleito de reforma, para acolhida do pedido indenizatório por danos morais, estimados em R$ 20.000,00, assim como o de obrigar a ré a instalar ar condicionado e corrigir colunas de 90º, sob pena de conversão em perdas e danos. Não cabimento. Pedido de obrigação de fazer que caracteriza inovação recursal. Não conhecimento. Danos morais não caracterizados. Laudo pericial que constatou a presença de «manchas de umidade e descolamento da tinta nos tetos dos dois dormitórios e sala, além de manchas na parede da cozinha. É possível observar fissuras nas paredes dos dois dormitórios e em alguns pisos da cozinha/lavanderia. Além disso, a queda do piso do banheiro não direciona a água para o ralo, deixando-a empoçada". Vícios de pouca monta, que não prejudicam a habitabilidade do imóvel tampouco oferecem risco à saúde e à incolumidade física dos apelantes. Ausência de ofensa à dignidade. Mero dissabor. Sentença confirmada. Recurso não provido, na parte conhecida
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