TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PRETENSÃO À RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGRAVADOS PELA EXECUÇÃO -
Decisão que fundamentou que não há comprovação de que os agravados concorreram para o executado acobertar o patrimônio, não tendo sido demonstrada a má-fé ao aderirem às sociedades. Necessidade de aplicação dos arts. 134 a 137 do CPC. Alegação de ocorrência de fraude indicada no incidente e que o executado colocou as quotas sociais em nome de parentes que não possuem atividade na empresa. Indícios de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, que devem ser comprovados. Prosseguimento do incidente, a fim de propiciar o direito da parte autora, bem como o contraditório e a ampla defesa das partes contrárias. Recurso provido
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