TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO PELA SENTENÇA. VIABILIDADE DE ACOLHIMENTO. O ALIMENTANTE ESTÁ PRESO, PORQUE FOI CONDENADO CRIMINALMENTE A 46 ANOS DE RECLUSÃO, PENA QUE ESTÁ SENDO CUMPRIDA EM REGIME FECHADO, AINDA NÃO TENDO ELE PROGREDIDO DE REGIME, NEM ESTANDO NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA NO CÁRCERE. TAMBÉM NÃO HÁ PROVA OU NOTÍCIA DE QUE ESTEJA SENDO PAGO, AO ORA APELANTE, O AUXÍLIO-RECLUSÃO. HIPÓTESE EM QUE SE MOSTRA VIÁVEL ACOLHER O PLEITO RECURSAL, REDUZINDO O MONTANTE ARBITRADO EM SENTENÇA, PARA QUE RESTEM FIXADOS OS ALIMENTOS NA QUANTIA OFERTADA PELO APELANTE (20% DO SALÁRIO-MÍNIMO), VALOR QUE, INCLUSIVE, JÁ GUARDA BOA DOSE DE PROPORCIONALIDADE, CASO O ALIMENTANTE ESTEJA RECEBENDO OU VENHA A RECEBER AUXÍLIO-RECLUSÃO. RECURSO PROVIDO.
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