TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO. REGIME INICIAL. GRATUIDADE E CUSTAS PROCESSUAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.
Narra a denúncia, em síntese, que o acusado, em comunhão de ações e desígnios com terceiro não identificado, subtraiu mediante violência e grave ameaça, exercida com o emprego de arma de fogo, os pertences de duas vítimas distintas.
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