TJSP. Usucapião extraordinária. Sentença de procedência. Insurgência do Réu. Não acolhimento. Requisitos autorizadores ao reconhecimento de usucapião que se encontram presentes. Penhora que recaiu sobre o imóvel que não é obstáculo ao reconhecimento de usucapião, que é modo originário de aquisição do domínio. Precedentes desta C. Câmara. Insurgência ainda da advogado da Autora. Não conhecimento, pois não efetivado o preparo recursal correspondente. Sentença de procedência mantida. Recurso do Réu não provido, não conhecido o do advogado da Autora.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito