DOC. 265.9403.6471.7334

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Insurgência do réu. Contrato que teria sido formalizado de forma eletrônica. Autor que pretendia trocar seu veículo, com financiamento de R$ 12.000,00, sendo surpreendido com financiamento de outro veículo, em valor muito superior. Relatório juntado pela ré que indicou divergência quanto à endereço, email e telefone, bem como indicou que o veículo objeto do contrato impugnado está registrado em nome de terceiros. Ré que não comprovou a intenção de contratar do autor. Vício de consentimento configurado. Nulidade do contrato que deve ser mantida. DANOS MORAIS. Fatos que extrapolaram o mero dissabor. Sentença que fixou os danos morais em conformidade com seu caráter ressarcitório e punitivo. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO

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