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DOC. 265.6295.7475.2018

TJRJ. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NÃO AUTORIZA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, MAS A SUA SUSPENSÃO E O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 921, III C/C 921, §1º, AMBOS DO CPC. PRECEDENTES. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO.

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