TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA. LIGHT. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA A MAIOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PLEITO DE PROVA PERICIAL, INDISPENSÁVEL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. CONSTATAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
Constata-se que as insurgências manifestadas na apelação da autora merecem prosperar, haja vista o error in procedendo em razão da prolação prematura da sentença de improcedência que não considerou os indícios de prova colacionados pela demandante e o pleito de prova pericial, indispensável ao deslindo da controvérsia, violando, assim, o princípio do devido processo legal. Embora seja destinatário da prova, o juiz não pode deixar de apreciar o requerimento de produção de prova e proferir sentença somente com base nas alegações de uma das partes.
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