TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, AO FUNDAMENTO DE QUE A AUTORA DESCUMPRIU O CONTRATO TRAVADO ENTRE AS PARTES - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA QUE NÃO MERECE PROSPERAR. PARTE RÉ QUE RECONHECE A INADIMPLÊNCIA DAS MENSALIDADES DE 07.2014 ATÉ 09.2015, ALEGANDO, EM SUA DEFESA, A EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. SEGUNDO ESSE PRINCÍPIO, SE UMA DAS PARTES DEIXA DE CUMPRIR A SUA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, NÃO PODE EXIGIR QUE A OUTRA O FAÇA. INTELIGÊNCIA DO art. 476 DO CC. ARGUIÇÃO DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO, POR TER O POTENCIAL DE IMPEDIR, MODIFICAR OU EXTINGUIR O DIREITO DE OUTREM, ATRAI O ÔNUS DA PROVA PREVISTO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 373 PARA AQUELE QUE A INVOCA. OS DOCUMENTOS COLACIONADOS PELO RÉU COMPROVAM QUE DIVERSAS OBRIGAÇÕES FORAM CUMPRIDAS PELA AUTORA COM ATRASO, O QUE OCASIONOU A APLICAÇÃO DE MULTAS SUPORTADAS PELO REQUERIDO; E, MORMENTE, QUE AINDA HÁ OBRIGAÇÕES PENDENTES. RECORRENTE QUE NÃO COMPROVA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES RECLAMADAS PELO RÉU, SEQUER AS MENCIONA EM SEU APELO. NÃO SE TRATA DE DESCUMPRIMENTO IRRELEVANTE, NOTADAMENTE DIANTE DO VALOR DAS MULTAS TRAZIDAS PELO DEMANDADO, A ENSEJAR O AFASTAMENTO DA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. COMPROVADO O DESCUMPRIMENTO SUBSTANCIAL PELA AUTORA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATADAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO DESPROVIDO.
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