DOC. 263.9550.8056.5093

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Tentativa de homicídio qualificado. Pronúncia. Mera decisão de admissibilidade da acusação. Existência nos autos de prova da materialidade e de indícios da autoria delitiva. Ausência de prova cabal e segura da ocorrência da excludente da legítima defesa. Apreciação do crime contra a vida deve ser submetida ao juiz natural. Animus necandi que restou, ao menos em tese, caracterizado. Recorrente que atingiu a ofendida pelas costas com um golpe de faca e afirmou que tinha o intuito de prosseguir na empreitada criminosa. Qualificadoras que não se revelaram manifestamente improcedentes. Teses defensivas que devem ser submetidas à análise do Conselho de Sentença. Negado provimento ao recurso

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