TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. FRAUDE PELA AÇÃO DE TERCEIROS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO BANCO RÉU.
Autora que teve o aparelho celular furtado. Terceiros que, de posse do aparelho, romperam os aparatos de segurança da instituição financeira e realizaram compras por meio do cartão de crédito virtual. Verossimilhança dos fatos alegados pela autora. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade do banco, a quem cabe, na oferta de tais serviços, garantir a apropriada segurança e amparo aos consumidores. Fortuito interno. Súmula 479/STJ. Danos morais configurados. Quantum indenizatório razoável e proporcional. Pedido de devolução dos valores extraviados da correntista que merece acolhida. RECURSO CONHECIDO e DESPROVIDO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
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