Carregando…

DOC. 263.4693.3503.4207

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CABÍVEL PARA O CONHECIMENTO DE MATÉRIAS RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO E AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E, SÓ EXCEPCIONALMENTE, PARA A ARGUIÇÃO DE EXCEÇÕES EXTINTIVAS DO CRÉDITO, NÃO SENDO ADEQUADA PARA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, MATÉRIA PREVISTA NO ART. 525, §1º, V DO CPC.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito