TJRJ. LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Sentença condenando o apelante nas penas dos arts. 129, §13, e 147, na forma do art. 69, todos do CP, nos termos do Lei 11.340/2006, art. 7º, I e II. Recurso que busca a absolvição de ambos os crimes, sob o argumento de ausência de suporte probatório suficiente a ensejar o decreto condenatório. Laudo de exame de lesão corporal positivo. Prova oral colhida no curso da instrução criminal, consubstanciada nos depoimentos da vítima e demais testemunhas arroladas pela acusação, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, coerentes e harmônicos com o laudo técnico e com os elementos informativos colhidos pelo inquérito policial. Palavra da vítima que possui grande relevância probatória nos crimes praticados em circunstâncias de violência doméstica. Configuradas a materialidade e autoria de ambos os delitos. APELO DESPROVIDO.
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