TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE POSSE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INCONFORMISMO DOS AUTORES - PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A APELAÇÃO - REJEIÇÃO - POSSE MANSA E PACÍFICA - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - REFORMA DA SENTENÇA.
Inconformismo com a sentença que julgou improcedente o pedido de manutenção de posse. Compulsando os autos, constata-se a comprovação da alegada posse, em especial documento onde consta que a primeira apelante recebeu a posse de terceira pessoa, além das correspondências com o endereço dos autores, caracterizando a residência dos mesmos no aludido local. Por outro lado, as próprias rés admitem a transmissão da posse e que os autores residem no imóvel há vários anos, no entanto, sustentam ser a posse precária porque os autores não pagam o aluguel da área, destinada exclusivamente para a locação de trailers. Não existe qualquer prova da celebração do contrato de locação, seja por escrito ou verbal, sendo certo que a posse do imóvel foi transmitida para os autores de forma mansa e pacífica, inclusive admita pela ré. Diante do conjunto probatório constante dos autos, conclui-se que não houve trasmissão de posse através de contrato de locação e que a posse exercida pelos autores é mansa e pacífica, não podendo sofrer ato de turbação pela ré. A sentença merece reforma, porquanto os autores comprovaram os requisitos para a manutenção da posse do imóvel objeto da lide. Provimento ao recurso.
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