TJRJ. APELAÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS, NA MODALIDADE TENTADA - ART. 121, § 2º, I E IV, NA FORMA DO ART. 14, II (DUAS VEZES), AMBOS DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA - RECURSO MINISTERIAL PARA PRONUNCIAR OS APELADOS, NOS TERMOS DO CPP, art. 413 - PROVIMENTO - MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - OS APELADOS, SUPOSTOS TRAFICANTES DE DROGAS DE FACÇÃO RIVAL DAS VÍTIMAS, EM TESE, EFETUARAM DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA ELAS, CAUSANDO EM UMA DELAS LESÕES - DELITOS QUE NÃO SE CONSUMARAM POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DOS DENUNCIADOS - UMA DAS VÍTIMAS NÃO FOI ATINGIDA E QUANDO OS RECORRIDOS, SUPOSTAMENTE, IRIAM EFETUAR OS DERRADEIROS TIROS NA OUTRA VÍTIMA JÁ LESIONADA, AS SUAS ARMAS FALHARAM - NO HOSPITAL, A VÍTIMA QUE SE LESIONOU AFIRMOU QUE OS APELADOS TINHAM SIDO OS AUTORES DOS CRIMES, MAS EM JUÍZO, MODIFICOU A VERSÃO DO DEPOIMENTO, DIZENDO QUE NÃO TINHA VISTO OS ROSTOS DE SEUS ALGOZES, O QUE É PLENAMENTE PLAUSÍVEL PARA SE PRESERVAR, CONSIDERANDO O NOTÓRIO TEMOR CAUSADO POR TRAFICANTES EM MORADORES DAS COMUNIDADES ONDE EXERCEM O «PODER» - NA DELEGACIA, O OUTRO OFENDIDO RECONHECEU, APENAS, O RECORRIDO MAYCON, MAS EM JUÍZO, NÃO PRESTOU DEPOIMENTO - ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL NÃO PODEM SER DESPREZADOS, DEVENDO SEMPRE SER EXAMINADOS COM MINUCIA E PRUDÊNCIA, COM O FITO DE ATINGIR A VERDADE DOS FATOS - JULGADOS DO STJ PERMITINDO QUE PROVA EXTRAJUDICIAL PODE FUNDAMENTAR SENTENÇA DE PRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS, A QUAIS NÃO SE MOSTRAM MANIFESTAMENTO INCABÍVEIS - A REGRA DO CPP, art. 413 EXIGE APENAS O CONVENCIMENTO DA EXISTÊNCIA DO CRIME E DOS INDÍCIOS DA AUTORIA, COMPETINDO AO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DA CAUSA, APRECIAR TODAS AS TESES APRESENTADAS EM PLENÁRIO - RECURSO PROVIDO PARA PRONUNCIAR OS APELADOS, NOS MOLDES DA DENÚNCIA.
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