TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESUNÇÃO DE FALECIMENTO DA EXECUTADA. 122 ANOS DE IDADE. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE FAZENDÁRIO. 1.
No presente caso, tem-se que o agente exator, ao demandar por seu crédito em juízo, desde o início apontou como réu o espólio da original devedora.
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