DOC. 263.0721.7201.1719

TJSP. APELAÇÃO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES. GRUPO ECONÔMICO.

Recurso da ré. Não demonstrada a participação da empresa apelante no negócio firmado com a parte autora. Responsabilidade solidária. Afastamento. Ação improcedente em relação a ela. Sentença reformada nessa parte. Recurso do autor. Pretensão de extensão da condenação a todos os integrantes do polo passivo elencados na exordial. Matéria preclusa no tocante à exclusão das pessoas indicadas na decisão interlocutória de fls. 220/229. Recurso do autor não conhecido neste tópico. Ausência de comprovação da participação dos réus AUTO POSTO CONDE e AUTO POSTO BRASIL GAS LORENA LTDA no grupo econômico. Ilegitimidade reconhecida na r. sentença mantida. Recurso da parte autora conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido e recurso da parte ré provido

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